A lei

«Existe uma imagem clássica da lei. Dela deu Platão uma expressão perfeita, a qual se impôs no mundo cristão. Essa imagem determina um duplo estado da lei, do ponto de vista da sua origem e do ponto de vista das suas consequências. Quanto à origem, a lei não é um dado primeiro. A lei é apenas um poder segundo e delegado; ela depende dum princípio mais alto que é o Bem. […] Do ponto de vista das consequências, obedecer às leis representa o “melhor”, sendo o melhor a imagem do Bem. […]

  

Há muita ironia na operação que remonta das leis a um Bem absoluto como a um princípio necessário para as fundar. Há muito humor na operação que desce das leis a um Melhor relativo, necessário para nos inculcar a obediência. […]

  

Talvez por isso, segundo um texto misterioso do Phédon, os discípulos não encaram sem riso a morte de Sócrates. A ironia e o humor formam essencialmente o pensamento da lei. É em relação à lei que se exercem e encontram o sentido. […]

 

Se perguntarmos quais foram as influências que contribuíram para o derrube e a destruição da imagem clássica da lei, é certo que entre elas não figura a descoberta duma relatividade, duma certa variabilidade das leis. Porque tal relatividade era plenamente conhecida e compreendida na imagem clássica; era sua parte integrante. A verdadeira razão reside algures. Encontraríamos o seu enunciado mais rigoroso na Crítica da razão prática de Kant. O próprio Kant afirma que a novidade do seu método consiste em que a lei não depende já do Bem, mas ao contrário o Bem da lei. […]

 

A partir de então pode-se e deve-se, pela primeira vez, falar da LEI, sem mais especificação, sem que se indique um objecto. A imagem clássica só conhecia as leis, especificadas desta ou daquela maneira consoante os domínios do Bem e as circunstâncias do Melhor. Quando Kant, pelo contrário, fala de “a” lei moral, a palavra moral designa unicamente a determinação do que fica absolutamente indeterminado: a lei moral é a representação duma pura forma, independente dum conteúdo ou dum objecto, dum domínio e de circunstâncias. A lei moral significa A LEI, a forma da lei, enquanto exclusão de qualquer princípio superior capaz de a fundar. Neste sentido, Kant é um dos primeiros que rompem com a imagem clássica da lei e que nos introduzem numa imagem propriamente moderna. […]

 

Exprime com certeza importantes transformações no mundo. Exprimia também com certeza as últimas consequências de um retorno à fé judaica para além do mundo cristão; talvez até anunciasse o retorno a uma concepção pré-socrática (edipiana) da lei, para além do mundo platónico. […]

 

Surge uma outra dimensão. A questão não está no equilíbrio que Kant deu à sua descoberta no seu próprio sistema (e na maneira como salvou o Bem). Trata-se antes de outra descoberta, correlativa, complementar da precedente. […] A LEI, definida como pura forma, sem matéria nem objecto, sem especificação, é tal que não se sabe o que ela é, nem se pode sabê-lo. Ela age sem ser conhecida. Ela define um domínio de “deambulação”, no qual somos já culpados, isto é, onde já transgredimos os limites antes de saber do que se trata: como Édipo. E a culpabilidade e o castigo nem chegam a dar-nos a conhecer o que é a lei, mas deixam-na entregue à própria indeterminação, que corresponde, como tal, à extrema precisão do castigo. Kafka soube descrever esse mundo. Não se trata de pôr Kant ao lado de Kafka, mas apenas de destacar dois pólos que enquadram o moderno pensamento da lei. […]

 

As duas oposições que formavam a imagem clássica soçobram ao mesmo tempo, a da origem e a das consequências, a da fundação pelo Bem e a da sanção pelo justo. […]

A ironia e o humor clássicos, tais como tinham sido utilizados por Platão, tais como haviam dominado o pensamento das leis, encontram-se portanto derrubados. A dupla margem, representada pela fundação da lei sobre o Bem e pela aprovação do sensato em função do melhor, fica reduzida a nada. Resta apenas a indeterminação da lei por um lado, a precisão do castigo por outro. Mas por isso mesmo a ironia e o humor assumem um novo rosto, moderno. Continuam a ser um modo de pensar a lei, mas pensam-na na indeterminação do conteúdo como na culpabilidade de quem se lhe submete. […]

 

Nunca houve senão uma maneira de pensar a lei, uma comicidade de pensamento, feita de ironia e de humor.

Mas eis que, com o pensamento moderno, se abria a possibilidade de uma nova ironia e dum novo humor. A ironia e o humor são agora dirigidos para derrubarem a lei. Reencontramos Sade e Masoch. Sade e Masoch representam os dois grandes empreendimentos contestatários para o derrube radical da lei. Continuamos a chamar ironia ao movimento que consiste na superação da lei em direcção a um mais alto princípio, para não reconhecer na lei senão um poder segundo. Mas precisamente, que é que se passa quando o princípio superior já não existe, quando já não pode ser um Bem capaz de fundar a lei e de justificar o poder que nela delega? Sade responde. A lei, sob todas as suas formas (natural, moral, política), é a regra de uma natureza segunda, sempre ligadas a exigências de conservação, e que usurpa a autêntica soberania. […]

 

A lei é a mistificação, não o poder delegado, mas o poder usurpado, na abominável cumplicidade dos escravos e dos senhores. […] Como diz Chigi em Juliette: “Não é nunca na anarquia que os tiranos nascem, vê-los-emos sempre crescer à sombra das leis ou aproveitá-las”. Tal é o essencial do pensamento de Sade: o seu ódio ao tirano, a maneira como mostra que a lei torna o tirano possível. O tirano emprega a linguagem das leis e não possui outra linguagem. Precisa da “sombra das leis”; e os heróis de Sade acham-se na posse de uma estranha anti-tirania […] instituindo uma contra-linguagem.

 

A lei é pois ultrapassada em ordem a um mais alto princípio, mas esse princípio deixou de ser um Bem que a funda; é, pelo contrário, a Ideia dum Mal, Ser supremo em maldade, que a derruba. Derrube do platonismo e derrube da própria lei. A superação da lei implica a descoberta de uma natureza primeira, que se opõe ponto por ponto às exigências e aos domínios da natureza segunda. Por isso a Ideia do mal absoluto, tal como incarna nesta natureza primeira, não se confunde com a tirania, que supõe ainda leis, nem com uma composição de caprichos e arbitrariedades. O seu modelo superior e impessoal está antes nas instituições anárquicas de movimento perpétuo e de revolução permanente. Sade lembra-o com frequência: a lei só pode ser superada em direcção da anarquia como instituição. E que a anarquia só possa ser instituída entre dois regimes de leis, um antigo regime que ela suprime e um novo regime que ela engendra, não impede que esse curto momento divino, quase reduzido a zero, testemunhe da diferença da sua natureza em relação a todas as leis. “O reino das leis é vicioso; é inferior ao da anarquia; a maior prova do que afirmo consiste na obrigação em que se encontra o governo de mergulhar ele próprio na anarquia sempre que queira refazer a sua constituição.” […]


O masoquista ataca a lei pelo outro lado. Chamamos humor, não já ao movimento que remonta da lei para um mais alto princípio, mas ao que desce da lei para as consequências. Todos conhecemos maneiras de virar a lei por excesso de zelo: é por uma escrupulosa aplicação que se pretende então mostrar o seu absurdo e esperar desse facto a desordem que ela deve proibir e conjurar. Toma-se a lei à letra […].

 

A mais estrita aplicação da lei produz aí o efeito oposto ao que normalmente se espera (por exemplo, as chicotadas, em vez de punirem ou de impedirem a erecção, provocam-na, garantem-na). É uma demonstração pelo absurdo. […]

 

O humor masoquista é o seguinte: a mesma lei que me proíbe a realização dum desejo sob pena de consequente castigo torna-se numa lei que coloca em primeiro lugar o castigo e me obriga por consequência a satisfazer o desejo. […]

 

O masoquista tem de sofrer o castigo antes de experimentar o prazer. Seria embaraçoso confundir esta sucessão temporal com uma causalidade lógica: o sofrimento não é a causa do prazer, mas a condição anterior indispensável à chegada do prazer. “A inversão no tempo indica uma inversão do conteúdo […] Essa punição dum prazer proibido condiciona precisamente esse mesmo prazer.”

 

Partindo da ideia de que a lei não pode ser fundada pelo Bem, mas tem de basear-se na sua forma, o herói sádico inventa uma nova maneira de remontar da lei a um princípio superior; mas esse princípio é o elemento informal duma natureza primeira destruidora das leis. Partindo da outra descoberta moderna, segundo a qual a lei alimenta a culpabilidade de quem lhe obedece, o herói masoquista inventa uma nova maneira de descer da lei às consequências: ele “vira” a culpabilidade, fazendo do castigo uma condição que torna possível o prazer proibido. Assim o masoquista não deixa de derrubar a lei, tal como o sádico, mas age doutra maneira. Vimos como ambas as maneiras se realizam, ideologicamente: tudo se passa como se o conteúdo edipiano, sempre esquivo, sofresse uma dupla transformação – como se a complementaridade mãe-pai fosse quebrada duas vezes, sem simetria. No caso do sadismo, é o pai que é colocado acima da lei, princípio superior que toma a mãe como vítima por excelência. No caso do masoquismo, toda a lei é referida à mãe, que expulsa o pai da esfera simbólica.

DELEUZE (Gilles). Sade / Masoch [título original: Présentation de Sacher-Masoch]. Lisboa: Editorial Império, 1973. P. 93-97.