Livres para roubar

Esta foi sempre a versão cá de casa: o 25 de Abril como pretexto para o 11 de Março.

A coberto da revolução de 1974, disfarçavam-se objectivos menos nobres que, no ano seguinte, puderam, enfim, efectivar-se: o saque descarado, não só dos novos-ricos, também da classe média (a um familiar meu obrigaram a re-pagar prestações já pagas de um empréstimo).

Liberdade de dar largas à cobiça e inveja anti-capitalista e espoliar bens alheios, produto de esforços privados, e entregá-los de bandeja aos ávidos novos senhores que se instalaram no Estado.

A propaganda ideológica fez o resto, sob o galhardete sonante da “liberdade”… Mas, na realidade, uma década depois do 25 de Abril, a percentagem de reclusos nas prisões já havia atingido um nível superior ao dos anos anteriores a 1974… Actualmente, 99 a 122% – pois claro, liberdade…

A uma tirania sobreveio outra…

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Se há coisa que o 11 de Março nos ensinou foi que quem cria riqueza não é o Estado“.

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«A reforma do comité de coordenação do MFA em Março de 1975 levou ao poder um grupo de oficiais de orientação marxista que juntamente com a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), conhecida como Intersindical e dominada pelos comunistas até 1977, pensaram em fazer uma reforma radical no sistema social e na política económica do país. Abandonando a sua postura de reforma moderada, os dirigentes do MFA iniciaram uma campanha de nacionalizações e expropriação de terras.

Durante esse período de cerca de um ano, o governo nacionalizou todas as empresas de capital privado na banca, nos seguros, petroquímica, fertilizantes, tabaco, cimento e celulose.

Foram nacionalizadas também todas as empresas de produção de ferro e de aço (Siderurgia), as maiores cervejarias, as maiores companhias de navegação marítima, as maiores empresas de transporte público, dois dos três principais estaleiros de construção e reparação naval, o núcleo de companhias da CUF (Companhia União Fabril), as estações de rádio e a TV, excepto a Rádio Renascença, sob a orientação da Igreja Católica. Foram nacionalizadas também importantes companhias nas áreas do vidro, minas, pescas, e sectores agrícolas. Como os bancos que foram nacionalizados eram detentores de inúmeras acções privadas o estado adquiriu o controlo de centenas de outras firmas.

Foi criado um Instituto da Participação do Estado – IPE para manejar todas as mais díspares empresas onde o estado tinha assim adquirido uma maioria accionista.

Outras cerca de 300 pequenas e médias empresas foram intervencionadas para as salvar da bancarrota que os saneamentos provocados pelos seus empregados, ou seu abandono pelos seus legítimos e desiludidos proprietários tinham provocado.

Claro que os investimentos directos estrangeiros ficaram isentos da nacionalização, mas muitas empresas de investimento estrangeiro diminuíram ou cessaram as suas operações em Portugal devido ao aumento de custo laboral e às greves e exigências dos trabalhadores.

A combinação de políticas revolucionárias e clima negativo para o empreendimento reverteu a tendência que tinha havido até então nos investimentos estrangeiros em Portugal.

Um estudo dos economistas Maria Belmira Martins e José Chaves Rosa mostrou que um total de 244 empresas privadas foram directamente nacionalizadas durante um período de dezasseis meses entre o 14 de Março de 1975 a 29 de Julho de 1976. (…)

Houve casos, como por exemplo nas zonas servidas pela Hidro-Eléctrica da Serra da Estrela, uma das primeiras Hidro-Eléctricas a funcionar em Portugal, onde o custo por kW/hora da energia eléctrica aumentou de tal forma depois da nacionalização que se tornou proibitivo aos habitantes dessas zonas o consumo de energia, como o faziam nos tempos da companhia privada. (…)

Antes da revolução de 1974 a iniciativa privada dominava a economia portuguesa num grau muito superior aos dos outros países ocidentais. Existia apenas uma uma pequena quantidade de empresas pertencentes ao estado. Os correios, a indústria de armamento, os portos, o Banco Nacional de Desenvolvimento e a Caixa Geral de Depósitos. (…)

Dois anos depois do golpe militar o “engordado” sector público integrava 47% do GFCF (Gross Fixed Capital Formation), 30% do valor acrescentado (VA) e 24% do emprego. Estes valores eram em 1973 de 10% para o GFCF, 9% para o VA e 13% para os tradicionais empregos públicos. (…)

Mais de que nacionalizações, fizeram-se autênticos actos de vandalismo, que destruíram quase por completo a estrutura de produção portuguesa. (…)

Se o 25 de Abril foi uma data positiva e indispensável para a resolução dos problemas políticos do país – guerras coloniais, democratização -, já o pós-25 de Abril, do ponto de vista da economia, funcionou como um entrave ao desenvolvimento sustentado, na medida em que inscreveu a utopia do hiper-intervencionismo estatal como panaceia para todos os males da sociedade. (…)

Igual erro não cometeu, na vizinha Espanha, o líder socialista Felipe González. De resto, compreendendo os erros da revolução portuguesa, os espanhóis de todas as tendências (incluindo os comunistas) preferiram uma transição centrada na política em detrimento da economia, certos de que a democracia faria o resto. E, assim, a Espanha fez uma revolução tranquila, sem pôr em questão a continuidade do seu desenvolvimento económico. (…)»

As Nacionalizações – O Desastre Económico do 25 de Abril

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«Em 1975, de um momento para o outro, o Estado português viu-se proprietário de 1300 empresas. De alguns potentados industriais, certamente, de empresas de sectores estratégicos para qualquer economia. Mas também de barbearias na Baixa de Lisboa, de restaurantes nas maiores cidades, de alguns hotéis, de modestas fábricas de transformação de tomate e de um cortejo muito pitoresco de pequenas e médias empresas espalhadas pelo País que vieram no arrasto da nacionalização dos grandes grupos. Estes, muito dentro do espírito da época, tinham tentado diversificar o mais possível a sua actividade, penetrando em sectores completamente diversos do negócio de origem.

A seguir ao Verão Quente, quando terminou o Processo Revolucionário em Curso (PREC), o Estado português tinha-se transformado no maior conglomerado da Europa, no maior grupo empresarial fora dos países de economia planificada. (…)

Tradição estatista. Em 1975, no 11 de Março, quando se derrotou o alegado golpe dos spinolistas que permitiu ao PCP empurrar o Governo de Vasco Gonçalves e o Movimento das Forças Armadas (MFA) para a estatização de empresas, Portugal não era uma economia liberal. Pelo contrário, apesar da sua matriz predominantemente privada, organizara-se num modelo fortemente condicionado pelo Estado, quer como cliente, quer como regulador, quer, sobretudo, como protector das pressões da concorrência externa. Embora com intuitos reformistas, é dentro desta mentalidade que em Outubro de 1974 começa a ser elaborado o Plano Melo Antunes (…)

Com o correr dos meses foram sendo tomados pelo Estado a grande indústria, os transportes públicos, a comunicação social, o sector agrário e, quase sempre por via indirecta, o imobiliário, o turismo e alguns serviços. De fora ficaram sectores e empresas localizados sobretudo no Norte do País, como o têxtil, a transformação da cortiça, a refinação de açúcar e a exportação de vinho. (…)»

– “O Estado nacionalizou um terço da economia“, DN, 4 Agosto 2005.

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