Meu querido mês de Agosto ou de fogo posto?

A Lei de Prevenção contra Incêndios, vulgo “limpeza dos terrenos”, está a ser implementada aos poucos pelas autarquias, cada uma com a sua interpretação mais ou menos radical, sendo que a versão do INCF/AFN é talvez a mais moderada. Este organismo, mantendo-se fiel aos seus princípios, faz muitas ressalvas, mas é óbvio que as autarquias vão mais pela letra da Lei.

Seria importante que os legisladores submetessem as suas leis a um período de teste, antes de as aplicarem em definitivo.

Este diploma é uma peça de “terrorismo” legal, por vários motivos:

  1. A vítima (a biosfera) é considerada cúmplice no crime e, como tal,  punida com pena de morte por guilhotina (cortar, cortar, cortar…);
  2. Recuperou-se um mecanismo de delação medieval (especialmente usado durante a “época das bruxas”): o sistema de denúncia pelo vizinho. Escusado será dizer que basta a menor implicância pessoal e desejo de vingança para dar azo a reclamações com o intuito de “limpar” o terreno ao vizinho, e se a autarquia andar precisada de dinheiro, explorá-la-á, aplicando a correspondente coima.

Esta Lei não previne incêndios, pelo contrário, promove localmente a desflorestação, a pobreza vegetativa com perda de biodiversidade e o aquecimento da atmosfera.

Uma prevenção séria dos incêndios reclama outro tipo de medidas:

  • Plantem-se árvores para prevenir incêndios, ao invés de as cortar. A árvore é um sistema de refrigeração natural, o “ar condicionado” da Natureza. As suas raízes retêm humidade nos solos. A sombra das suas copas cheias de folhas arrefece activamente o ar circundante e o terreno sob si. As folhas caducas que se amontoam no chão, bem como a palha seca produzida pelas plantas rasteiras, dispõem um “mulching” espontâneo que ajuda a reduzir a evaporação de água e a manter viçosas as outras plantas em volta. Poupa-se na água das regas, mantém-se o nível dos aquíferos, minimiza-se a erosão dos solos… Repare-se na inconsistência que é exigir aos pequenos proprietários (os dos jardins de moradia e pequenos terrenos rurais) que evitem as espécies de elevada inflamabilidade (eucaliptos, pinheiros, amoreiras silvestres, canas) e autorizar aos grandes proprietários explorações florestais massivas de uma só espécie altamente inflamável, as famosas “eucaliptizações”. Aos latifúndios de produção florestal, deveria propor-se a intercalação de tais espécies com outras de reduzida inflamabilidade.
  • Prevenir as causas de ignição, em vez de condenarem a existência das espécies combustíveis (biomassa) ao filtro apertado da chamada “gestão da faixa de combustível”. O combustível e o comburente, por si só, não fazem fogo. É preciso uma ignição. Não obstante as duas fontes de dados estatísticos abaixo apresentadas serem inconsistentes entre si, apontam as mesmas causas de ignição – são estas que há que combater. Provavelmente, os deuses castigaram Prometeu, não por ter descoberto o fogo, mas por não o saber usar. As causas de ignição são, numa larga maioria (98%, segundo o ICNF), intencionais ou negligentes, e distribuem-se do seguinte modo, por ordem de frequência:
    1. Incendiarismo (vinganças pessoais, vandalismo, conflitos de caça, piromania, fogo posto para pressionar a venda de lenha);
    2. Queimadas;
    3. Fogueiras e queimas de lixo (particulares, autárquicas ou industriais);
    4. Projecção de chispas por máquinas, armas, tubos de escape, linhas de tensão eléctrica ou frenagem de vias férreas;
    5. Projecção de beatas de cigarro acesas por fumadores;
    6. Chaminés e lareiras (mais incêndios estruturais do que florestais);
    7. Fogos-de-artifício e foguetes;
    8. Fumigações e desinfestações apícolas;
    9. Poluição por objectos de vidro (efeito de “lente ardente”);
    10. Relâmpagos e outras causas naturais (1%).

Incendios-Portugal-II
Incendios-Portugal

  • Contra o incendiarismo, só mesmo a prudente vigilância e intervenção atempadas, a fim de impedir maiores estragos. Infelizmente, entre humanos, haverá sempre falta de civismo e delinquência mórbidas… Os bombeiros (profissionais ou voluntários) podem ter um papel activo na vigilância florestal das matas locais, públicas ou privadas, colocando-se a ênfase das suas funções na prevenção eficaz de incêndios. O trabalho de um bombeiro é extremamente mal pago, mesmo se o valor-hora durante o combate aos incêndios for ligeiramente superior. Dê-se aos bombeiros uma remuneração condigna, independentemente do tipo de serviço que prestar à comunidade. E por que não instituir um Prémio Anual de Prevenção de Incêndios Florestais (excluídos os estruturais, com origem doméstica ou industrial) a distribuir pelas corporações de bombeiros da autarquia que, nesse ano, melhor tenha prevenido esse flagelo (para aferir quais os critérios quantitativos que deveriam orientar uma tal avaliação, sem dar azo a injustiças, consultar-se-iam bombeiros experientes)? Mas seria também importante envolver os proprietários florestais (eventualmente cúmplices dos incêndios para pressionar a venda de lenha), talvez oferecendo-lhes um desconto significativo no IMI anual sempre que a sua propriedade obtivesse a notável marca de zero incêndios florestais? Já que o dinheiro move multidões, use-se o mesmo para premiar comportamentos favoráveis ao bem-estar comum e despromover os contrários. Se os bombeiros estiverem tão sobrecarregados por outras funções de socorrismo que não possam desempenhar tal papel de guardas florestais, então, talvez a GNR local (assim como já vigia as costas, vigiaria as matas nacionais), ou os militares que dispõem normalmente de meios técnicos e aéreos mais adequados para o efeito, como, por exemplo, drones, que já são uma realidade, mesmo a nível comercial (e com aplicações bem mais fúteis). Outro ponto a considerar é o tempo de resposta dos bombeiros a cada solicitação. Certa vez, presenciei uma ocorrência, que se deu à hora de almoço. Os bombeiros da zona foram chamados e demoraram mais de uma hora a chegar ao local. Com clima seco e vento, dá tempo para um incêndio deflagrar e evoluir de fogacho para uma catástrofe de grande dimensão (não foi o caso, mas podia ter sido). Se as solicitações são muitas e não existe capacidade de resposta atempada pelas corporações de bombeiros, então esse serviço deveria ser mais descentralizado, talvez dando formação a piquetes de emergência (cada freguesia poderia ter um) compostos por um bombeiro coordenador e cidadãos comuns, em rotatividade anual (nomeados pela autarquia, conforme a idade, disponibilidade profissional e resistência física), para intervirem de imediato, impedindo o alastrar das chamas, quando a equipa de bombeiros houver sido tomada por outro incêndio noutro local. Isto elevaria a experiência prática da população sobre a prevenção e o combate a incêndios. Para promover a participação no piquete, rotativo para não dar azo a corrupções, as pessoas que o constituíssem poderiam receber uma qualquer benesse nos impostos desse ano ou um valor pecuniário anual (não por ocorrência), como os delegados de mesa durante o período de eleições.
  • Contra as queimadas e desinfestações apícolas, instrução. Os métodos da agricultura e pecuária convencionais estão ultrapassados e perpetuam-se devido à ignorância. Queimar periodicamente matos e herbáceas com o objectivo de limpar caminhos ou para melhorar as qualidades forrageiras das pastagens? Parece-me primário, grosseiro, ininteligente, um tremendo desperdício biológico. Divulguem-se métodos mais evoluídos: uma agricultura e uma apicultura mais sóbrias, menos agressivas e intervencionistas nos processos naturais.
  • Contra as fogueiras, queimas de lixo, uso de chaminés e lareiras, precaução e manutenção frequentes. Quem não o souber fazer, que não o faça. É preciso técnica e capacidade de controlo até mesmo para os triviais assados, numa churrasqueira devidamente delimitada e devidamente apagada após uso. Quanto mais, num piquenique ou acampamento de Verão, arriscar fazer uma fogueira, na contiguidade de um chão coberto de caruma ou de palha… Prefiram um bom restaurante-churrasqueira – menos trabalho e muito menos arriscado. Nas chaminés, há que instalar uma simples rede de malha para a retenção de faúlhas, e limpá-las regularmente.
  • Contra a projecção de chispas, formação prática sobre segurança no trabalho e implementação de dispositivos de segurança. É preciso estar ciente de que a própria actividade de limpeza do terreno com maquinaria ou utensílio de metal pode ter um inesperado efeito inverso. Por exemplo, basta que uma moto-roçadora, por azar, roce numa pedrinha do terreno, gerando faísca, e pode provocar um incêndio, em vez de o prevenir. Limpezas, só de Inverno.
  • Contra as beatas de cigarros lançadas acesas e poluição por objectos de vidro, activismo social. Se os fumadores que lançam beatas acesas forem censurados abertamente pelos seus pares, talvez pensem duas vezes antes de tornarem a cometer esse desleixo inconsciente. O pior é quando vão sozinhos a conduzir e, sem pensar, lançam pela janela o resíduo incandescente da sua toxicodependência. As mesmas câmaras que registam os infractores da velocidade também podem apanhar estes. O paternalismo proteccionista e o excesso de medidas de segurança justificam-se porque existem incivis que não sabem viver em comunidade, caso contrário, seriam supérfluos;
  • Fogos-de-artifício fora do período crítico (Maio a Outubro), mais susceptível a incêndios. Façam-nos no Natal ou no Carnaval, com tempo limpo. Na sua maioria, são repetitivos e sempre iguais, uma convenção que se instituiu nas festas estivais do emigrante e paroladas afins (às centenas por esse país fora, ao ponto de, em certos sítios, se ouvir diariamente um estrepitar de ecos que vai rodando todos os pontos cardeais, conforme a localização da aldeia com festividades). Não compreendo o embasbacamento dos mais simplórios perante um vulgar fogo de artifício. Deve haver modos menos poluentes e perigosos de uma pessoa se divertir. Gostar de ver explosões parece-me já um princípio de empatia para com o terrorismo explosivo. O facto do turismo ser um dos pilares da economia portuguesa não nos deve desmobilizar de oferecer aos turistas experiências mais interessantes e sustentáveis, evitando repetir até à exaustão arcaísmos como este. Espectáculos com repuxos e fontes luminosas, ou mesmo festivais de mangueira e alguidar, adequam-se mais à estação quente, e a água não se desperdiça, porque permanece em ciclo (é verdade que também existe o ciclo do carbono, mas a “carbonização” mata vidas). Em países onde há estatísticas sobre a relação entre fogos-de-artifício e incêndios, não há margem para dúvidas: por exemplo, durante as comemorações do 4 de Julho nos E.U.A., cerca de 50% dos incêndios ocorridos  tiveram origem num fogo-de-artifício, e, destes, cerca de 90% propagaram-se em espaços exteriores, com avultados danos pessoais e materiais. Não é coerente proibirem as queimadas e continuarem a permitir que se incendeiem rastilhos de fogos-de-artifício.
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