Se uma Maria incomoda muita gente…

Maria de Lurdes Rodrigues (por ironia do destino, homónima de uma ex-Ministra da Educação), 50 anos, investigadora e professora de Artes, está, desde o passado dia 29 de Setembro do corrente ano, a cumprir pena efectiva de 3 anos de prisão no Estabelecimento Prisional de Tires, por desrespeito ao tribunal que a condenou por crimes de injúria e difamação.

A história de Maria de Lurdes Rodrigues com a Justiça portuguesa começa há vinte anos, em 1996. Depois de concluir um curso na área do Cinema na República Checa, Maria de Lurdes Rodrigues concorreu a uma bolsa do Ministério da Cultura português que lhe permitisse prosseguir os estudos na Holanda. Ficou em segundo lugar. Soube então que o estudante premiado desistira daquela bolsa, por ter ganho outra na Fundação Calouste Gulbenkian. Maria de Lurdes assumiu, à partida, que a bolsa seria atribuída à segunda candidata com melhor pontuação, ou seja, a si. Enganou-se, porque o Ministério da Cultura não pensou da mesma forma. Não se conformando, e havendo suspeitas de supressão de atas de decisão e de um eventual falseamento do júri no processo, por parte de duas funcionárias do Ministério da Cultura, moveu uma acção no Supremo Tribunal Administrativo contra esse organismo, na altura chefiado pelo Ministro Manuel Maria Carrilho.

A decisão parece ter dado razão à queixosa: o juiz determinou que o gabinete do ministro da Cultura devia entregar os pareceres ao tribunal. No entanto, estes nunca terão sido entregues. O processo foi arquivado.

A investigadora apresentou então queixa-crime contra os juízes do STA, argumentando que foram “coniventes” com um alegado “roubo de actas do júri” por parte do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério da Cultura.

Começou uma longa sucessão de recursos e queixas-crime movidos por Maria de Lurdes contra juízes e altos magistrados, entre eles, o Ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho, o Procurador-Geral da República Pinto Monteiro, o Director da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues e a Directora do DIAP, Maria José Morgado. Apresentou também vários pedidos de reconsideração da decisão, incluindo exposições por escrito ao então primeiro-ministro e actual secretário-geral da ONU, António Guterres, e ao provedor de Justiça, Menéres Pimentel.

No acórdão da juíza Maria Emília Costa, da 4.ª Vara Criminal de Lisboa, datado de 18 de Abril de 2012, que confirma a prisão efectiva, refere-se que, ao apelidar “as magistraturas e a polícia, em suma, o sistema judicial, de gangues, de organizações criminosas, sem leis, valores e princípios, que roubam e pilham e dão cobertura a pilhagens, a arguida atuou de forma desrespeitosa e despudorada para com a Justiça, as suas magistraturas e os seus mais altos representantes, concretamente para com a magistratura do Ministério Público, ofendendo as pessoas que a dirigem”.

Os processos que, como resposta, foram movidos contra si ditaram que, em dezembro de 2008, fosse condenada a três anos de prisão com pena suspensa, na condição de se submeter a consultas de psiquiatria, ainda que Maria de Lurdes tivesse um comprovativo médico a atestar que não existia qualquer quadro clínico.

O juiz Rui Rangel afirmou que: “O aparente comportamento reiterado da senhora de ofender por escrito as mais variadas instâncias faz crer que pode haver aqui um quadro clínico, o que poderia até fazer considerar a inimputabilidade. (…) Mesmo no conceito médico-penal, entendo que a prática reiterada de comportamentos obsessivos, como seja escrever cartas a insultar magistrados e o poder judicial em geral, pode constituir um elemento desvalorativo da conduta danosa. Ou seja, pode servir de atenuante na altura de fixar a pena. A justiça não pode ser alheia aos problemas das pessoas”.

Por considerar não sofrer de quaisquer problemas do foro psiquiátrico, Maria de Lurdes recusou-se a receber tratamento, o que levou a que, em dezembro de 2012, a pena suspensa se tornasse efectiva. A investigadora foi detida na passada quinta-feira, 29 de Setembro, quatro anos após ter sido emitido o mandado de detenção.

A juíza Cristina Henriques Esteves, do Movimento Justiça e Democracia, ressalva que “para o processo ter ido parar às Varas Criminais é porque estavam em causa ou muitos crimes de difamação e injúria ou crimes superiores a cinco anos de prisão”. Em causa estão 15 crimes de difamação agravada, 6 crimes de injúria agravada, 2 de denúncia caluniosa, 1 de ofensa a pessoa coletiva, organismo e serviço e 1 de perturbação do funcionamento de órgão constitucional.

António Marinho e Pinto, considerou a condenação “absolutamente insólita e rara”.” É raríssimo alguém ir preso neste país por crimes como difamação ou injúria. Se essa senhora tivesse dinheiro para pagar uma boa defesa não seria presa”, sublinhou.

Francisco Teixeira da Mota, que foi advogado de Miguel Sousa Tavares no caso em que o escritor foi processado pelo Ministério Público por chamar “palhaço” ao Presidente da República (processo que foi arquivado), considera “um escândalo esta condenação”. “Condenar a prisão efetiva a utilização de expressões, ainda que ofensivas da honra e da consideração seja de quem for, é um absurdo”. Teixeira da Mota, um especialista em matéria de liberdade de expressão, sublinha que esta mulher “já nem tem a opção de tentar uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, uma vez que o acórdão que a condenou transitou em julgado há mais de seis meses”, isto é, a 18 de Abril de 2012.

O crime de Maria de Lurdes Rodrigues foi ter dito num tribunal o que o comum dos mortais diz num café, e a sua “loucura” foi ter insistido, de forma aguerrida, no que disse.

Ela representa um caso, entre muitos, de injustiças cometidas devido a falhas sistémicas, quando não corrupção, que se perpetuam na função pública, e que afectam sobretudo aqueles que não são familiares de altas patentes.

Também já sofri uma injustiça semelhante à de Maria de Lurdes, em contexto académico, com a diferença de que, após ter recebido a resposta à reclamação que dirigi ao Reitor da Universidade de Lisboa, percebi desde logo a inutilidade de entrar em diálogo com um sistema canceroso. Os cancros extirpam-se, não se mantêm.

O caso de Maria de Lurdes serve também para nos fazer pensar na razão pela qual as nossas prisões estão sobrelotadas, pois “Portugal tem neste momento o maior registo de presos da sua história recente“.

Os números demonstram que, contrariamente às ilusões forjadas pela propaganda política, o regime “democrático” é 29% mais confinante do que o anterior. Compare-se:

1972 – 3.405 reclusos em 8.630.430 residentes, ou seja, 0,04% da população.
2015 – 14.222 reclusos em 10.358.076 residentes, ou seja, 0,14% da população.

Nós só acordamos para a realidade, quando começamos a ouvir com demasiada frequência entre o nosso círculo de relações: “Fulano foi preso”.

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